A consulta é
realizada para verificar se um produto pode ser importado, se será necessária
uma licença de importação ou certificação, qual órgão anuente irá analisar o
produto, se existe algum tratamento especial, enfim, verificar especificações a
fim de estar preparado para o processo de importação.
Para realizar tal consulta, existe uma ferramenta no
Siscomex que possibilita acesso às informações, a partir da NCM, Incoterm, país
de destino e outras variáveis.
Veja
um exemplo utilizando a NCM 9303.20.00, onde o objetivo é verificar se existe necessidade de licenciamento e qual o órgão anuente, são os passos:
Rolar para baixo a tela, até chegar em Órgão
anuente:
Neste caso, o órgão anuente é o DFPC, que quer
dizer: Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.
Ficou alguma dúvida? Comente aqui embaixo!
Equipe VISONET.
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