É um
documento que deve ser gerado no Sistema Integrado de Comércio Exterior –
SISCOMEX, exigido para importações cujo os produtos necessitem anuência de
algum órgão governamental. Produtos químicos ou certos medicamentos são
exemplos de mercadorias que necessitam de LI.
O
Licenciamento possui validade de 90 dias, contando a partir da data de
deferimento, ou seja, a LI precisa ser vinculada a uma DI neste período. Caso
necessário, é possível solicitar prorrogação de sua validade, que deve ser
feita antes do encerramento do prazo.
A necessidade
de registro da LI pode ser consultada no Portal Siscomex (Consulta Tratamento Administrativo)
Ficou alguma dúvida? Comente aqui embaixo!
Equipe VISONET.
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