Os trâmites no comércio exterior relacionados ao despacho aduaneiro devem ser registrados no Siscomex, porém para que uma empresa tenha acesso ao sistema é necessário realizar cadastro junto à Secretaria da Receita Federal, o cadastramento além de habilitar a empresa a operar o sistema, também serve para credenciar seus representantes envolvidos no DA.
Em alguns casos relacionados à pessoa jurídica, é possível que haja dispensa da habilitação, consulte as exceções aqui.
No site da Receita Federal é possível encontrar manuais informando os procedimentos necessários para a habilitação, conforme link disponibilizado: Habilitação Siscomex
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Equipe VISONET.
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